A Dinamarca está a liderar um esforço final para quebrar o impasse sobre a nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) antes do final da sua presidência rotativa na UE, em Dezembro. O cargo, fundamental para supervisionar a privacidade de dados nas instituições da UE, está vago desde que o mandato de Wojciech Wiewiórowski expirou em 5 de dezembro de 2024, sem nenhum sucessor claro à vista.
O impasse explicado
A disputa centra-se na renomeação de Wiewiórowski, o actual AEPD desde 2019, ou na nomeação de Bruno Gencarelli, um antigo funcionário da Comissão favorecido pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia selecionou quatro candidatos no início deste ano, com Gencarelli vencendo a votação da comissão LIBE do Parlamento. No entanto, os Estados-Membros pressionam para que Wiewiórowski permaneça no cargo.
Este impasse não é meramente processual; a AEPD desempenha um papel vital na definição da legislação digital da UE. O Supervisor emite pareceres sobre novas leis, garantindo que estão alinhadas com os princípios de proteção de dados. Com a Comissão agora focada na simplificação da regulamentação tecnológica – incluindo revisões da Lei da IA – uma voz forte e independente da AEPD é mais crucial do que nunca.
Por que isso é importante: regulamentação tecnológica em uma encruzilhada
O atraso na nomeação de uma AEPD permanente coincide com um período de intensa actividade legislativa. A “agenda de simplificação digital” da Comissão, conforme descrita por Isabelle Roccia, Diretora Geral para a Europa do IAPP, visa acelerar a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que defende os valores dos dados europeus. A AEPD destina-se a proporcionar esse equilíbrio de voz.
“Quem quer que consiga o cargo irá encontrar-se numa posição de aconselhamento fundamental à medida que a Comissão inicia a sua agenda de simplificação digital… Essa voz da razão será importante para garantir um debate matizado para conciliar os objectivos de competitividade com o acervo europeu baseado em valores no espaço de protecção de dados.”
—Isabelle Roccia, IAPP
Sem uma AEPD totalmente nomeada, aumenta o risco de ignorar as preocupações com a privacidade nestas reformas em rápida evolução. A falta de clareza também faz com que as instituições da UE operem com um supervisor interino, minando potencialmente a confiança do público nas suas práticas de tratamento de dados.
Obstáculos Permanecem
Apesar dos esforços da Dinamarca, não foi agendada nenhuma reunião entre os legisladores da UE e os governos nacionais. A última tentativa de resolver o impasse ocorreu durante o verão, e figuras-chave – incluindo Javier Zarzalejos, presidente da comissão LIBE do Parlamento – não responderam aos pedidos de comentários. A Comissão sustenta que não existe um prazo legal estrito para o processo de seleção, mas a urgência da situação sugere que é necessária uma resolução antes do final do ano.
O fracasso da UE em chegar a acordo sobre um sucessor sublinha desafios mais amplos na coordenação da política digital entre os seus estados membros. A nomeação da AEPD é um teste para saber se a UE consegue equilibrar eficazmente a inovação com os direitos fundamentais na era digital.
O resultado desta disputa estabelecerá um precedente para futuras nomeações e sinalizará a seriedade com que a UE leva as suas próprias normas de protecção de dados.
